A prefeitura de Nova Ubiratã, entrou com um pedido de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, (TRE/MT), para tentar impedir o desmembramento do município. A extensão total do território chega a 363 mil hectares. A ideia inicial do desmembramento é criar um novo município que se chamaria Boa Esperança do Norte.

 

Este é um antigo problema que as gestões do município de Nova Ubiratã precisam enfrentar, de tempos em tempos. Desta vez a prefeitura entrou com um pedido de impugnação, segundo a Prefeitura em resposta ao um requerimento administrativo feito pelo deputado Dilmar Dal Bosco, (DEM).

 

Segundo informações dada pela prefeitura, ainda em 2004, o problema já estava em debate, mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, (TJ/MT), confirmando o parecer do Tribunal de que seria inconstitucional  a criação do município.

 

Entretanto, o problema voltou a acontecer. Desta vez, para evitar a aprovação, o município de Nova Ubiratã apontou total falta de embasamento jurídico, conforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, para tornar legal o processo de desmembramento do território.

 

De acordo com o procurador-jurídico, Rogério Ferreira da Silva,  a constituição deixa muito claro que este tipo de decisão , fica a cargo dos Estados “A constituição deixa clara a autonomia dos estados no que tange a incorporação, fusão e o desmembramento de municípios desde que o façam dentro do período determinado por lei complementar federal e mediante a consulta prévia da população dos municípios envolvidos. Conforme consta nos autos”.

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O prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos,  demonstrou preocupação com a possibilidade de o pedido se concretizar. De acordo com Valdenir, se isso acontecer, será impossível manter o município em funcionamento, já que o território reclamado para a criação do município, corresponde a 88,86% do território de Nova Ubiratã.

 

O município de Sorriso também deverá sofrer desmembramento, caso o pedido seja aceito, perdendo 19,5% de seu território. O procurador afirmou que a situação é inviável, também porque, não foi feito nenhum plebiscito com a população de Nova Ubiratã não nem mesmo, nenhum estudo sobre viabilidade,  para este projeto.

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