Depois de uma batalha que já dura há anos, a prefeitura de Paraíba do Sul conseguiu vencer uma ação judicial para receber royalties do Petróleo. A decisão foi comemorada pela gestão, que agora terá mais suporte financeiro para investir na cidade. A disputa judicial já durava 3 anos.

 

Já neste mês, o município recebeu mais de setecentos mil reais em royalties. Logo no início da gestão, a prefeitura acionou a justiça para alcançar o direito de receber os royalties. Desde que a lei que trata do recebimento foi criada, em 1989, o município de Paraíba do Sul nunca havia recebido o dinheiro.

 

A lei 7.990 trata do reembolso, ou compensação financeira, a estados, Distrito Federal e municípios, pela exploração do petróleo e gás natural e/ou recursos hídricos, para a geração de energia e outros recursos minerais, no chamado mar territorial ou zona econômica.

Sobre o documento

O documento também dá providências sobre a parcela de distribuição. 45% do valor é destinado aos estados, 45% aos municípios, 3% ao Ministério do Meio Ambiente, 3% ao ministério de Minas e Energia e 4% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT

 

O FNDCT é um fundo de natureza contábil, que tem a finalidade principal incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico, para a promoção do desenvolvimento tecnológico, econômico e social, do país. 

 

Segundo informações da prefeitura, à época da criação do documento, o município de Paraíba do Sul foi excluído da lista dos recebedores. Al´me de Paraíba do Sul, outros 4 municípios foram excluídos do recebimento. Após 3 anos de trabalhos,. o município foi contemplado. Entretanto, a Prefeitura não deixou claro o porquê de ter sido excluída da lista.

 

A Prefeitura informou que no site da agência Nacional do Petróleo consta o município de Paraíba do Sul e os valores ao qual o município terá direito. Os royalties do petróleo sempre estiveram no centro de muitas discussões, principalmente no Rio de Janeiro.

Os royalties para a União

Em uma entrevista aos jornais locais, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a chorar em frente às câmeras, e declarou que o Rio de Janeiro iria falir se tivesse que dividir os royalties do petróleo com outros municípios e estados. 

 

Contudo, mesmo diante dos apelos do governo do Rio de Janeiro e as manifestações do povo carioca, a chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que propôs o recolhimento de 40% dos royalties do petróleo para a União, foi aprovado.  

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