Em razão da impossibilidade de realização de assembléias públicas, por causa do novo coronavírus, a prefeitura de Sinop criou uma nova forma de comunicação para que a população possa apresentar sugestões sobre a Lei de Diretrize Orçamentárias do município, para a gestão de 2021.

 

Esta foi a forma mais segura encontrada pela prefeitura para envolver os cidadãos de Sinop  e receber sugestões sobre a LDO, sem colocar a população em risco de contaminação. Entretanto, ainda é necessário manter a gestão pública, participativa, além disso a Prefeitura de SINOP deseja manter a transparência na gestão fiscal.

 

Para isso, a prefeitura criou uma página específica, para que a população possa acessar e opinar na Diretriz Orçamentária, para o próximo ano.  No site,  a população poderá acessar todos os arquivos e pastas disponibilizados pela prefeitura. As pastas seriam expostas separadamente no site das secretarias,

 

A assembleia onde seriam definidas as diretrizes orçamentárias para o ano de 202,  estava agendada para o mês de abril. Porém, com o isolamento social aplicado por governadores e prefeitos, por recomendação do Ministério da saúde, o site passou a ser a forma mais segura de participação dos cidadãos.

 

O que são Leis de Diretriz Orçamentária

 

As Leis de Diretriz Orçamentária tem por objetivo a orientação na elaboração do orçamento fiscal e seguridade social, governamental.  Além disso, a LDO busca uma sincronização entre a Lei Orçamentária Anual e as metas da administração pública.

 

A criação da LDO é de competência exclusiva do chefe do executivo. O presidente da república o faz por meio da Secretaria de Orçamento Federal e envia para a apreciação do Congresso Nacional, dentro do prazo estipulado.

 

O executivo deve encaminhar o projeto da LDO até a data limite estabelecida pelos municípios. Como é a condição do município de Sinop. Entretanto, embora já tenha sido encaminhado para a apreciação do legislativo municipal, a população a de Sinop ainda pode acessar o site e deixar a sugestão.

 

Em condições normais, os ritos ordenaram uma audiência pública para debater a LDO e assim,  nortear a sua elaboração, por parte do executivo. A prefeitura ainda não divulgou  sobre a apreciação e aprovação da LDO.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here